Natureza juridica artigo 475 j
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Natureza juridica artigo 475 j

Natureza juridica artigo 475 j

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A natureza jurídica da impugnação ao cumprimento de sentença (3): conseqüências da opção artigo 475-j do código de processo civil. Depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que se refere o artigo 475-j do combr/artigos/121816456/a-natureza-juridica-da-impugnacao-ao. Ticket alimentaÇÃo natureza jurÍdica cargo de confianÇa art 62, ii, da clt direito aos domingos e feriados trabalhados multa do art 475-j do cpc. Como citar este artigo: furiati, adriano de Ávila a natureza jurídica da multa prevista no art 475-j, 1º do cpc e sua incidência disponível em http://ww. Resumo trata-se de artigo que aborda a natureza jurídica do cumprimento de sentença mediante petição simples, com fundamento no art 475-j. A incidência da multa do artigo 475-j do cpc no cumprimento de há de se tecer algumas considerações quanto a natureza jurídica da multa do artigo 475-j.

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